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Guia · burocracia da mudança
Anmeldung: registrar o endereço
É o primeiro ato administrativo de quem chega, e o prazo é curto: duas
semanas depois de se mudar. Quase tudo o que vem depois — conta em banco, número de
imposto, plano de saúde, contrato de celular — pede o comprovante dele.
O prazo é de 14 dias, e está na lei
O §17, parágrafo 1, da Bundesmeldegesetz (BMG, a lei federal de
registro) diz, na letra: "Wer eine Wohnung bezieht, hat sich innerhalb von zwei Wochen nach
dem Einzug bei der Meldebehörde anzumelden." Quem ocupa uma moradia tem de se registrar na
repartição de registro dentro de duas semanas depois da mudança.
O prazo conta da mudança, não da chegada ao país nem da assinatura do
contrato. E o problema prático raramente é o prazo em si: é conseguir Termin
(horário de atendimento) dentro dele. Em Berlim, procure horário no dia em que assinar o contrato,
não depois de se mudar.
O papel do locador, que muita gente descobre tarde
O registro não depende só de você. Precisa da
Wohnungsgeberbestätigung — a confirmação, assinada por
quem cede a moradia, de que você realmente mora ali. O §19 BMG obriga o locador a fornecê-la,
dentro do mesmo prazo do §17.
Se ele se recusar ou atrasar, a lei prevê o que fazer: avise a repartição de registro
imediatamente. Não é o seu prazo que se estica — é a omissão dele que passa a ser dele.
Uma consequência menos óbvia: o mesmo §19 proíbe oferecer um endereço só para registro, sem
ocupação real. Comprar um Anmeldung de alguém que "aluga o endereço" não é
um atalho — é uma infração, e de quem se registra também.
O que levar
- Passaporte ou documento de identidade — de todas as pessoas que se registram,
inclusive crianças.
- A Wohnungsgeberbestätigung assinada, com endereço, data da mudança e
o nome de cada pessoa.
- O formulário de registro (Anmeldeformular), que dá para preencher
antes e chegar com ele pronto.
- Certidão de casamento ou de nascimento, quando houver cônjuge ou filhos.
O erro comum
Registrar-se num endereço temporário e esquecer de atualizar.
Se você mora num Airbnb ou num quarto provisório nas primeiras semanas, cada mudança de endereço
gera um registro novo. Não é opcional, e o endereço registrado é o que a Receita
(Finanzamt) usa para mandar o número de imposto —
que o empregador vai pedir.
O que vem depois
A Meldebescheinigung (comprovante de registro) sai na hora. Guarde
digitalizada: ela é pedida a cada passo seguinte. Umas duas a três semanas depois, chega pelo
correio a Steuer-Identifikationsnummer — o número de imposto, permanente,
que o empregador precisa para não descontar imposto na faixa máxima.
Se você vai concorrer a moradia subsidiada, o registro também é pré-requisito do
WBS.